POLÍTICA CURRICULAR E TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CAÉM
A Política Curricular do Município de Caém é um convite a toda comunidade escolar a olhar para seu lugar no sentido de conhecer seus espaços em suas diversas manifestações, em tempos e espaços distintos, como elementos significantes na construção de identidades pessoais e coletivas, numa relação de pertença e valorização desse lugar, sem que isso lhe sirva de correntes que aprisionam, mas antes de tudo, seja o ponto de partida para conhecimentos que “dão asas” e libertam. O que se propõe é o que afirmou Milton Santos: “Hoje, certamente mais importante que a consciência do lugar é a consciência do mundo, obtida através do lugar” (SANTOS, 2005, p. 161). O currículo escolar precisa dialogar com a vida e o lugar. Aprender o lugar enquanto espaço vivido do município de Caém, contemplando o território das suas comunidades, e contextualizado na Bahia, no Brasil e no mundo.
A escola precisa desenvolver estratégias que façam emergir dos territórios as singularidades presentes na pluralidade, nas múltiplas identidades e manifestações sociais e culturais como forma de pensar, entender e atuar no mundo cada vez mais diverso. As relações econômicas, ambientais, culturais, os hábitos do dia a dia da comunidade são construídos histórica e socialmente, devendo gerar ambientes de cooperação que potencialize o território a partir de um planejamento para o desenvolvimento contemplando as iniciativas locais. É no local que essas relações acontecem, passíveis de arranjos e todas essas dinâmicas precisam estar no bojo das atividades escolares: em seu jeito de vestir, de se alimentar, de se comunicar, nas formas de produção, de lazer, em fim nas múltiplas relações, que precisam ser contempladas na gestão da educação básica.
A forma como cada comunidade se relaciona com seus recursos ambientais, seu processo de urbanização e ocupação dos solos, os locais de maior circulação de pessoas, informações e produtos, são elementos de observação e pesquisa científica, mas que também proporcionam a reabilitação do senso comum, que atribui valor aos conhecimentos e das relações do homem em sociedade, como afirma Boaventura de Sousa Santos (2002), ao se referir a ciência pós-moderna.
O mesmo terá um olhar sobre as questões dos “Territórios educacionais” inseridos em um processo educativo, que se dinamiza na vida social indo além do espaço físico, tempo escolar e aos saberes sistematizados do conhecimento universal, oportunizando educação em uma perspectiva inclusiva dos Territórios Educativos: Educação no Campo/do campo; comunidades tradicionais (Indígenas, Quilombolas, Fundo e Fecho de pasto, Geraizeiros, Retireiros, Ribeirinhos, Caiçaras, agricultores familiar, assentados da reforma agrária, extrativistas, povos de Terreiro e Matriz Africana, entre outros). Faz-se necessário salientar que as proposições deste currículo contemplarão uma educação contextualizada com a convivência com o semiárido contemplando os desafios e perspectivas da educação ambiental, fortalecendo a identidade dos alunos e comunidades, quanto a cultura, e as identidades (s) individuais e coletivas, o desenvolvimento sustentável da região.
As comunidades tradicionais têm um papel relevante na identidade territorial do município de Caém, visto que, temos até então duas comunidades reconhecidas como quilombolas, Bom Jardim e Várzea Queimada, e que historicamente tiveram sua história e identidade negada, num contexto social, econômico e cultural de exclusão e negação de direitos. Suas tradições e valores são mantidos a custo de resistência dessas comunidades organizadas em movimentos sociais.
A primeira comunidade quilombola oficialmente reconhecida em nosso território foi a de Bom Jardim em julho de 2011 pela Fundação Palmares. A localidade do Bom Jardim assim como todo território do município pertencia a Jacobina, cuja origem tem na vocação aurífera sua principal motivação. Entretanto, para o historiador Afonso Costa (1952) a implantação de currais para a criação de gado bovino foi o principal fator do seu desenvolvimento e povoamento. Nesse contexto, chega-se até a Fazenda Bom Jardim onde viviam povos quilombolas, escravos fugitivos que viviam da agricultura de subsistência, plantavam arroz, frutas, mandioca e mantinham suas raízes culturais e religiosas, segundo as crenças africanas, práticas de lutas corporais e manifestações culturais, como o maculelé.
Hoje a comunidade de Bom Jardim conta com aproximadamente 900 moradores, que vivem da criação de animais de pequeno porte e da manufatura da mandioca e derivados, destacando-se como produtor regional de beijus. A comunidade conta com a associação de pequenos produtores de Bom Jardim e adjacências, chamada de Aquibom. Na educação, existe uma Escola Municipal que atende alunos da Educação Infantil até o 5º ano, cujas dependências foram reformadas e ampliadas para melhor atender a comunidade, e leva o nome Alferes Quintino da Silva em homenagem a um antigo morador.
A comunidade Quilombola de Várzea Queimada fica localizada a 55 km da sede do município, onde reside aproximadamente de 400 pessoas, em sua maioria, se não todos agricultores, e com forte presença do Movimento Pequenos Agricultores (MPA). A comunidade conta com energia elétrica e água encanada e obteve seu reconhecimento pela Fundação Palmares em agosto 2014, fato que foi comemorado por toda a comunidade. É uma comunidade de belezas naturais, com vegetação rasteira, flores silvestres, e historicamente marcada pelo licurizeiro com seu fruto, o licuri. Pelas mãos das mulheres da comunidade, o licuri durante muito tempo promoveu o sustento das famílias, que catavam, quebravam e tiravam o fruto da palmeira e vendiam, e ainda aproveitavam da palha para fabricação artesanal de chapéus e outros artigos.
Atualmente a cultura do licuri encontra-se adormecida, dando lugar ao plantio de diversas hortaliças em seus quintais, ao cultivo da mandioca e da produção de seus derivados como farinha, beiju, sequilhos, biscoitos, produzidos por meio de uma associação criada pelos moradores, gerando fonte de trabalho e geração de renda para a comunidade. A comunidade de Várzea Queimada apresenta fortes tradições culturais, a exemplo do Caruru de Cosme Damião, das rezadeiras e do terreiro de candomblé e do samba no pé, mantidas e repassadas de geração em geração.
Em homenagem a um dos primeiros moradores da localidade, que veio se refugiar nessas terras, dando início a povoação da comunidade, a Escola Municipal de Várzea Queimada leva o nome de Domingos Pereira. Domingos Pereira dos Santos e Inês Maria de Jesus naturais de Tanquinho de Feira Bahia, viveram na condição de escravos na fazenda Morro Redondo e se refugiaram em Várzea Queimada em 1885, com a abolição da escravidão permaneceram na localidade.
O Currículo Municipal de Caém aposta no diálogo com as comunidades, que tem como atividade econômica predominante a produção da agricultura familiar, e seus derivados, a exemplo da produção de beijus, biscoitos de tapioca, pequenas associações, a pecuária com a produção de leite, o trabalho com artesanato de barro, cipó, bordados. Há traços fortes comuns a todas as comunidades, a exemplo das festas juninas, com destaque para a tradicional Festa de São Pedro com à visita das viúvas, festas religiosas de santos padroeiros de cada localidade, atividades esportivas como a prática de campeonatos de futebol, de cavalgada, e o ciclismo, que vem despontando como a mais nova vocação desportiva da sede.
Nessa perspectiva, na sua parte diversificada, atenta-se para a construção de um novo olhar, capaz de identificar as diversificadas possibilidades de vida no lugar, portanto, a cultura e a história local devem estar inseridas no currículo, respeitando as regionalidades e, contemplando, às questões de gênero, o respeito à diversidade e o estudo específico do local (Bahia, Território de Identidade, município). Ressalvando que não há intenção de padronizar o ensino, mas considerar no contexto, as questões sociais, econômica, socioculturais e identitária. Como garante as Competências Gerais da BNCC, buscando valorizar e utilizar os conhecimentos seja estes construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital entendendo e explicando as vivências, aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade mais democrática, justa e inclusiva.
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