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MODALIDADE EDUCACIONAL - EDUCAÇÃO DO CAMPO

EDUCAÇÃO DO CAMPO

    A Educação do Campo existe enquanto uma modalidade educacional, sendo caracterizada por uma linha de trabalho diferenciada, por uma abordagem contextualizada com os modos de vida, identidade, valores e atividades produtivas das populações residentes em áreas rurais (conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE) ou mesmo em área urbana, mas que atenda, prioritariamente, a população oriunda do campo (CEE, 2015).
         De acordo com a Resolução n° 103, de 28 de setembro de 2015, do Conselho Estadual de Educação, entende-se por população do campo:
Art. 2º. As populações do campo compreendem os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os povos indígenas, os caboclos, os moradores de fundo de pastos e outros que produzam suas condições materiais de existência com base no trabalho rural (CEE, 2015).
        A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 1996), por sua vez, instituiu no seu artigo 28, que: 
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I - conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II - organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III - adequação à natureza do trabalho na zona rural (BRASIL, 1996).
        O artigo 28 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96), evidencia um direcionamento para Educação do Campo, onde o destaca a necessidade dos sistemas de ensino realizarem as devidas adequações às peculiaridades da vida rural em cada região, em relação aos conteúdos curriculares, metodologias e organização escolar. No entanto, nota-se que a Educação no Campo, vem enfrentando grandes desafios no que diz respeito as classes multisseriadas e ao desenvolvimento de educação contextualizada, que atenda as reais questões dos estudantes que vivem no campo.
       Segundo as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução n°1, de abril de 2002), estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação:
A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país (CNE, 2002).
      Conforme o documento final da Conferência Nacional de Educação (CONAE) a Educação do Campo procura suplantar as desigualdades educacionais entre campo e cidade; garantir da oferta da Educação do Campo no território nacional; oferta de condições de infraestrutura das escolas do campo; reconhecimento do meio rural, do modo de vida singular, das práticas e valores das comunidades e articulação com outras modalidades educacionais (CONAE, 2010).
         Por seu turno, o Decreto N° 7.352, de 4 de novembro de 2010, estabeleceu enquanto princípios da Educação do Campo:
I - respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;
II - incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho;
III - desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;
IV - valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e
V - controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo (BRASIL, 2010).
        O Plano Municipal de Educação (PME) de Caém, Lei n° 455, de 22 de maio de 2014, dentre as metas e estratégias criadas para implementação ao longo da vigência do plano, foi previsto a universalização do ensino fundamental de nove anos (meta 2) e a redução da taxa de analfabetismo funcional do município em 50% (meta 9). A efetividade das metas implica numa atenção especial a modalidade de ensino Educação do Campo no atendimento à população do município, articulada com as demais modalidades, a exemplo da Educação de Jovens e Adultos e Educação Escolar Quilombola.
       A Educação do Campo para sua materialização implica na construção de Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) por parte das unidades escolares situadas nas comunidades rurais, com proposta contextualizada com a realidade do modo de vida, atendendo as particularidades das populações, articulação com as experiências de trabalho, reconhecimento dos valores e saberes partilhados, consideração pela experiência cotidiana para a construção do conhecimento, metodologias adequadas as necessidades dos estudantes, flexibilidade dos tempos e espaços pedagógicos.
     O município de Caém, localizado no Território de Identidade do Piemonte da Diamantina, parte considerável da população reside no campo e existem diversas escolas situadas na zona rural e escolas situadas em núcleos urbanos que atendem estudantes oriundos do campo. Devido ao processo de nucleação muitas escolas foram fechadas. Autoridades alegam que à falta de estudantes nas unidades escolares situadas no campo tem levado ao fechamento. Os estudantes das comunidades rurais se deslocam para estudar na cidade, em núcleos urbanos ou em escolas que foram nucleadas.
      O baixo número de matrícula de estudantes na zona rural é resultado da falta de políticas públicas voltadas para a permanência daqueles que vivem no campo. Por não terem condições de sobreviver apenas da agricultura, nem inventivo por parte das autoridades de permanência no campo, muitas famílias acabam indo morar em cidades circunvizinhas ou nos grandes centros urbanos, em busca de melhores condições de vida, contribuindo no processo de êxodo rural existente no município.
        Neste contexto, as crianças e os jovens que ainda permanecem em sua comunidade rural são submetidos a uma educação com classes multisseriadas, ou seja, encontram-se no ambiente escolar, um único professor ensinando simultaneamente diversas turmas, com estudantes de diferentes idades. De tal modo, professores e estudantes enfrentam, por vezes, dificuldades de infraestrutura, recursos e materiais didáticos.
       Há uma série de ausências e problemas relativos a Educação do Campo que precisam ser enfrentados. Questões como melhoria da infraestrutura das escolas do campo, a construção de Projetos Políticos Pedagógicos (PPP) que valorize a identidade e os saberes das comunidades do campo, valorização das práticas de lazer e da cultura rural. A formação continuada dos professores (as) das classes multisseriadas, para que estas não sejam vistas como sinônimo da precarização da escola do campo, mas como um tipo de organização possível de ser trabalhada.
    Nas discussões sobre Educação do Campo, se percebe também a falta de políticas educacionais voltadas para à oferta de tecnológica nas escolas do campo. As ferramentas tecnológicas como parte do currículo das escolas do campo possibilitarão atender as necessidades dos alunos de estarem em sintonia com o mundo contemporâneo, poderão agregar novos valores culturais, desconstruir a ideia de serem vistos como “atrasados” e “inferiorizados” em relação ao urbano. A inserção das tecnologias na Educação do Campo é mais do que uma estratégia, precisa ser percebida como um direito.
      Entendemos que a Educação do Campo requer olhares distintos e políticas específicas. A menção à oferta da Educação Básica para a população rural, conforme a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 9394/96), evidencia a necessidade de implementar uma educação que reconheça e valorize as identidades dos sujeitos do campo, bem como se tenha um olhar diferenciado para a escolha de conteúdos e metodologias, que dialoguem com as vivências territoriais, sociais, políticas e experiências culturais singularidades dos sujeitos do campo. Entretanto, embora exista uma legislação, documentos e programas que orientam o trabalho da Educação do Campo de forma contextualizada, percebe-se ainda o quanto estamos distantes dessa condição, pois o currículo que é ensinado nas escolas não atende a contento e não contempla plenamente a vivência e a realidade dos estudantes. Nesse sentido, o presente referencial curricular municipal busca, a partir da sua proposta e no processo de implementação, levar em consideração as necessidades e a realidade daqueles que vivem no campo, contribuindo assim para a permanência nas suas comunidades, com dignidade, qualidade de vida e educacional.

EIXOS TEMÁTICOS POR UNIDADE DIDÁTICA

Os Eixos Temáticos tem a função de complementar o Organizador Curricular da BNCC adotado pelo Referencial Curricular de Caém, na perspectiva de atender as demandas específicas da modalidade, distribuídos nas 3 (três) unidades didáticas ao longo do ano letivo, para todas as turmas do ensino fundamental, ajustando as situações e níveis de aprendizagem de acordo com o perfil das turmas.

I UNIDADE DIDÁTICA

A construção da identidade dos sujeitos e valorização da vida no campo, sua representação social, econômica e cultural na convivência com o semiárido


II UNIDADE DIDÁTICA

Agricultura familiar, suas práticas de produção e uso dos recursos naturais, insumos e energia, perspectivas e importância no município de Caém. 


III UNIDADE DIDÁTICA

Movimentos e práticas de emancipação social no campo: empreendedorismo, cooperativismo e associativismo, produção econômica e cultural, comercialização de produtos na perspectiva da qualidade da vida no campo.

 

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