PARTE DIVERSIFICADA - TEMAS INTEGRADORES E CONTEMPORÂNEOS

  PARTE DIVERSIFICADA - TEMAS INTEGRADORES E CONTEMPORÂNEOS

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, 9394/96, os referenciais curriculares municipais, em todo o território nacional, devem garantir uma base comum e uma parte diversificada na educação básica, definidas pelas redes ou sistemas de ensino, devendo ser planejados e executados em conjunto e não como blocos distintos. Conforme a resolução n° 2, de 2017, do Conselho Nacional de Educação (CNE), a parte diversidade é “exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (BRASIL, 2017).

Considerando os documentos normativos, a autonomia do sistema municipal  e as demandas locais apresentadas pelas comunidades escolares no movimento curriculante de escuta,  a Parte Diversificada do  Referencial Curricular do Município de Caém, se constitui a partir  da releitura dos Temas Contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC (BRASIL, 2018) e dos Temas Integradores do Documento Curricular Referencial da Bahia – DCRB (BAHIA, 2019), de modo a atender as demandas específicas das nossas comunidades escolares, valorando a formação humana nos diversos aspectos, envolvendo o cotidiano, a história, a cultura e seu contexto, sem, contudo, aprisionar os educandos ao seu lugar. Mas, a partir da construção de sua identidade, conhecer outros valores e realidades, possibilitando-os outras escolhas e projetos de vida.

Por meio dos Temas Integradores e Contemporâneos objetiva desenvolver os conhecimentos escolares, uma educação integral e a formação cidadã a partir de situações de uso social desses conhecimentos, tendo como subsídios legais:

Direitos da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Educação para o trânsito (Lei nº 9.503/1997); Educação ambiental (Lei nº 9.795/1999, Parecer CNE/CP nº 14/2012 e Resolução CNE/CP nº 2/2012); Educação alimentar e nutricional (Lei nº 11.947/2009); Processo de envelhecimento, respeito e valorização do idoso (Lei nº 10.741/2003); Educação em direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009, Parecer CNE/CP nº 8/2012 e Resolução CNE/CP nº 1/2012); Educação das relações étnicoraciais e ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena (Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008, Parecer CNE/CP nº 3/2004 e Resolução CNE/CP nº 1/2004); Saúde, vida familiar e social, educação para o consumo, educação financeira e fiscal, trabalho, ciência e tecnologia e diversidade cultural (Parecer CNE/CEB nº 11/2010 e Resolução CNE/CEB nº 7/2010).

Segundo a resolução n° 137, de 17 de dezembro, de 2019, do Conselho Estadual de Educação (CEE), a parte diversificada dos currículos, podem constitui-se de arranjos temáticos, considerando seu contexto social, cultural e expectativas dos educandos. O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) trouxe os Temas Integradores, que equivalem aos Temas Transversais Contemporâneos, tratados de maneira transversal, contudo, procuramos a partir dos temas contemplar as demandas locais. A proposta encontra respaldado legalmente pelos seguintes documentos:

Educação em direitos humanos (Decreto nº 7.037/2009, Parecer CNE/CP nº 8/2012, Resolução CNE/CP nº 1/2012 e PARECER CEE/CEB Nº 8/2012); Educação para a Diversidade - Educação das Relações Étnico-Raciais (LEI Nº 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, RESOLUÇÃO Nº 1/2004 CNE/CEB, LEI FEDERAL Nº 11.645/ 2008, LEI FEDERAL Nº 12.288/2010, LEI ESTADUAL Nº 13.182/2014); Educação Ambiental (LEI FEDERAL Nº 9.795/1999, RESOLUÇÃO Nº 2/2012 CNE/CP, RESOLUÇÃO N° 11/2017 CEE, LEI ESTADUAL Nº 12.056/2011, DECRETO Nº 19.083 DE 06 DE JUNHO DE 2019); Saúde na Escola (LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, DECRETO PRESIDENCIAL Nº 6.286/2107, PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/ SESAB/SEC Nº 001/2014, PORTARIA Nº 2728/2016, PORTARIA CONJUNTA SESAB/SEC Nº 01/2018); Educação Fiscal (PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 413/2002 MF/MEC, DECRETO ESTADUAL Nº 15.737/2014); Educação para o Trânsito (LEI FEDERAL Nº 9.503/1997) (BAHIA, 2019). 

Desse movimento curriculante, da releitura dos dois documentos supracitados, nascem as habilidades dos temas integradores e contemporâneos, como parte diversificada do Referencial Curricular de Caém, para todo o Ensino Fundamental, apresentados com os seguintes códigos alfanuméricos:

•  Primeiro par de letras EF – Ensino Fundamental;
•  Primeiro par números 19 (do 1° ao 9° ano) ou do 69 (do 6° ao 9° ano);
• Letra T – tema, letras seguintes nomeando o tema. Ex.: TDH- Tema Direitos Humanos;
• Último par de números referente a habilidade específica;
• Última letra C – Caém, pois trata-se de habilidades criadas pelo Referencial Curricular Municipal de Caém.

Todos os temas apresentados, contemplam habilidades e competências, que deverão ser trabalhados dos Anos Iniciais aos Anos Finais do Ensino Fundamental, considerando a diversidade das situações de aprendizagem, bem como o grau de complexidade e abordagem, de acordo o nível de cada turma/ano.  Nos Anos Finais (6° ao 9° ano) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), deverá se trabalhar ainda, com a temática Projeto de Vida.

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